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O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (15) o julgamento sobre a validade da lei da Ficha Limpa.

É a terceira vez desde novembro que o plenário do Supremo se reúne para discutir a Ficha Limpa. Antes disso, o STF já tinha decidido que a lei, aprovada em 2010, não podia ser aplicada nas eleições daquele ano, por causa do princípio da anterioridade, que determina que uma lei só pode entrar em vigor um ano depois de sancionada.

No julgamento desta quarta-feira (15), os ministros do Supremo discutem se a Ficha Limpa é constitucional e se já vai valer para todas as eleições, a começar pelas eleições municipais deste ano.

Outros pontos que estão em discussão: se o político pode ser impedido de disputar a eleição por ter sido condenado por um órgão colegiado da Justiça ou por uma representação profissional, como a OAB e Conselho Federal de Medicina, mesmo que ele ainda possa recorrer da decisão; se o político que renunciou ao mandato para escapar de uma cassação perde o direito de disputar a eleição; e se o político que teve contas rejeitadas perde os direitos políticos.

Dois ministros, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, já tinham se manifestado a favor da lei no ano passado. Nesta quarta, o primeiro a votar, o ministro Dias Toffoli foi contra apenas a cláusula que torna alguém inelegível antes de uma condenação final.

“No presente caso, a que se perquirir sobre a existência ou não da violação do princípio constitucional da presunção de inocência. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, argumentou o ministro.

Em seguida, a ministra Rosa Weber votou a favor da Ficha Limpa. “A lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira que está agora a exigir dos poderes instituídos, primeiro do Legislativo, agora do Judiciário, um basta.”

O voto da ministra Carmen Lúcia também foi favorável à lei da Ficha Limpa. Em seguida, com quatro votos a favor e um contra, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira. Tomara que os minístros do STF tem bonsenso e aprovem de vez a lei da ficha limpa.