Após o voto de Carlos Ayres Britto na tarde desta quinta (16), a maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou favoravelmente (por 6 a 1) à aplicação dos principais pontos da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012.
O julgamento só será encerrado após os votos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, e dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O resultado só será proclamado no final porque, até o julgamento terminar, os ministros podem modificar o voto.
A Lei da Ficha Limpa prevê a proibição da candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
Quase dois anos depois de entrar em vigor, a lei gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.
O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido três vezes por pedidos de vista (quando ministros pedem a interrupção do julgamento para estudar melhor o processo).
Estão em julgamento três ações, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012. As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
Maioria
A sessão desta quinta foi retomada com o voto do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que defendeu a aplicação integral da ficha limpa.
A sessão desta quinta foi retomada com o voto do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que defendeu a aplicação integral da ficha limpa.
O ministro lembrou que a lei foi proposta ao Congresso com o apoio de mais de 1,5 milhão de pessoas e afirmou que a ficha limpa privilegia um valor expresso na Constituição que é a moralidade das funções públicas.
“Nos defrontamos com dois valores constitucionais da mesma hierarquia. Ainda que se pudesse dar um valor maior ao princípio da não culpabilidade, este princípio deve ser interpretado a partir do princípio republicano que está plasmado logo no artigo primeiro da Constituição”, afirmou Lewandowski.
A maioria se formou com o voto do ministro Ayres Britto, que também defendeu a validade do texto integral da lei.
"O povo cansado, a população saturada, desalentada, se organizou sob a liderança de mais de 60 instituições da sociedade civil, entre elas CNBB e OAB. O povo tomou essa iniciativa. [...] Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública", disse o ministro ao proferir o voto. Se cuida coroné!
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Maioria dos ministros do STF vota pela aplicação da Lei da Ficha Limpa
5 comentários:
O “merdinha” (“mestre erudito da realeza danificada” carinhosamente chamado no diminutivo) anda mesmo determinado neste período em mostrar seu valor, já que as eleições se aproximam. Recentemente, para combater um dos possíveis candidatos a prefeito e presidente do Sindicado, o merdinha organizou uma viagem à Cascavel na feira, um dia antes da viagem organizada pelo sindicato. A justificativa era que a dele, era para os menos favorecidos, porém, enlouquecidamente, um ou outro baba-ovo teve que sair atrás de interessados em ir nesta viagem.
Sem muito sucesso, vários funcionários públicos deixaram de cumprir suas obrigações para completar o ônibus. Como bom mestre que é, mais uma vez mostrou que sua essência é apenas de atrapalhar, dividir e se vingar. Cumprir suas obrigações que é bom nada. Uma das características mais marcantes deste é a picuinha. Tem gente que diz ainda que isto é coisa de mulher. Haaaaaaaaaaa!
enquanto isso em brogodó...o homi ta só que abre fabricas kkkk acho que vai fazer faculdade de moda ou ser alfaiate quem sabe,é ta fazendo o seu pé de meia né,ele e suas companheiras tão embolsando um dinherim bom uai kkkk sera que vai dar pra comprar outra lotérica ???ha melhor não...vai ter que formar mais um filho pra médico kkkk mais pra isso vai demorar o coitado não consegue sair do supretivo é tem apenas 10 meses corre corre coroner pague alguém pra dar aulas particular pra ele uaiii.....
eu acho que faltou o nome do prefeito na enquete...........kkkkkkkkkkkk
verdade farto o nome do coroné
Adeliana diz:
Estava na hora da sociedade se mobilizar e correr atrás dos seus direitos. Não vai acabar com a corrupção a tal lei, mas agora menos corruptos conseguirão fazer parte da corja de políticos ladrões... É isso aí BRASIL, só juntos conseguiremos mudanças. Quando a sociedade se une em prol de um bem comum, tudo se ajeita.
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